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Província de Benguela · 23 Municípios

Municípios e Candidatura Oficial

O Programa abrange os 23 municípios da Província de Benguela. Escolha um município com candidaturas abertas, consulte o projeto urbanístico e as plantas no botão informativo (i) e formalize a sua candidatura com segurança.

Fase 1 · Escolha Consciente do Município e do Loteamento

1. Escolha o Município e Conheça o Projeto

Para evitar escolhas desadequadas e garantir que conhece o terreno, os arruamentos e os serviços vizinhos, os municípios com projeto exigem a consulta prévia da informação técnica no botão “i” antes de desbloquear a candidatura.

23municípios
2.597.638habitantes (Censo 2024)
—com candidaturas abertas

População: Censo Geral da População e Habitação 2024 (INE Angola), segundo a Divisão Político-Administrativa da Lei n.º 14/24.

Fase 2 · Requerimento Oficial e Submissão Documental

2. Submeter Candidatura

Preencha os passos abaixo com os dados reais do candidato e do agregado familiar. No final recebe o seu comprovativo oficial em formato A4 com código QR.

Requisito de Decisão Consciente

Para evitar decisões precipitadas e garantir a transparência da administração, selecione primeiro um município com candidaturas abertas na grelha acima. Se esse município dispuser de projeto urbanístico aprovado, clique no botão “i” (a piscar) para conhecer as plantas 3D antes de avançar.

  1. 1Município e elegibilidade
  2. 2Dados pessoais
  3. 3Agregado e lote
  4. 4Documentos
  5. 5Revisão e envio
🏛️
Regra Institucional Oficial: Candidatura Única por Cidadão

Cada cidadão angolano tem direito a submeter apenas uma (1) única candidatura em toda a Província de Benguela. Submissões duplicadas ou em múltiplos municípios resultarão no cancelamento automático de todos os processos associados ao titular do Bilhete de Identidade.

1Escolha o município

Selecione o seu município pretendido entre os 23 municípios da Província de Benguela (DPA 2024 / Censo).

Apresenta os 23 municípios da província classificados por estado de abertura Selecione o município.

2Verificação de elegibilidade

🔒 Escolha primeiro o município para responder às perguntas de elegibilidade.

Responda com sinceridade. Declarações falsas implicam a exclusão imediata.

É cidadão angolano?

Tem 18 anos ou mais?

Reside na Província de Benguela?

Já é titular de lote ou habitação atribuída por um programa público?

Consegue comprovar a capacidade mínima de pagamento?

Compromete-se a iniciar a construção até 12 meses após a entrega?

Dados pessoais do candidato

Indique o nome completo.
9 dígitos, 2 letras, 3 dígitosFormato do BI inválido.
Tem de ter 18 anos ou mais.
Selecione o estado civil.
Número angolano inválido.
E-mail inválido.
Selecione o município.
Indique o ano.
Indique a morada.
Indique a ocupação.
Selecione um escalão.

Agregado familiar

Indique o número.
Selecione a situação.

Assinale o que se aplica (critérios legais de priorização, Fase 4):

Lote pretendido e opções de tipologia

Toque nas tipologias pela ordem que prefere: a primeira é a 1.ª opção. Pode indicar até três opções de preferência.

Escolha pelo menos uma tipologia (a 1.ª opção).
Selecione a modalidade.
Indique a finalidade pretendida, porque escolheu “Outra”.

Documentos obrigatórios

PDF ou imagem nítida, até 5 MB cada. As fotografias de telemóvel são otimizadas automaticamente. Também pode entregar os originais presencialmente na Administração Municipal.

Cópia do Bilhete de Identidade *
Frente e verso legíveis (PDF, JPG ou PNG)
Certificado de residência *
Atestado ou certificado emitido pela Administração Municipal
Comprovativo de capacidade mínima de pagamento *
Declaração de serviço, extrato bancário ou pré-aprovação de crédito

Anexe os documentos obrigatórios.

Declarações sob compromisso de honra

Tem de aceitar todas as declarações obrigatórias.

Revisão e confirmação

Confirme todos os dados antes de submeter. Após o envio, recebe um comprovativo A4 oficial com número de referência para consulta imediata.

A enviar candidatura e documentos…0%